Termos e Condições

1. Identificação do titular do site

2. Objeto do website

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Progivers e o utilizador, que regulam todas as etapas necessárias para realizar a sua compra online, seguindo as indicações constantes da mesma.

3. Inscrição na formação presencial

Para efetuar com sucesso a inscrição na formação presencial, o Utilizador deve seguir as seguintes etapas:

Depois de finalizar estas etapas, o utilizador receberá um email de confirmação de compra.

4. Pagamento

No checkout serão apresentadas as seguintes opções:

• Multibanco — Pagamento fácil e simples através de "Pagamento de Serviços" no Multibanco ou no serviço do banco online;
• Cartão de crédito — Inserindo os dados do cartão;
• MB Way — Facultando o número de telefone e aceitando o pagamento na notificação que irá receber.

5. Preços

Os preços devem entender-se em euros e isentos de IVA ao abrigo do nº10 do artº9 do CIVA. A Progivers reserva-se o direito de efetuar alterações aos preços apresentados.

6. Cancelamento e adiamento

Consultar a Política de Cancelamento.

7. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam:

• Comprometer o funcionamento do site;
• Interferir com a sua segurança;
• Introduzir vírus, scripts maliciosos ou outro código prejudicial;
• Utilizar o conteúdo do site para fins ilícitos, abusivos ou contrários à boa-fé.

8. Informação disponibilizada

A Progivers procura garantir que a informação disponibilizada neste website é clara, atual e adequada. No entanto, não garante que toda a informação se encontre permanentemente atualizada, completa ou isenta de erro.

A informação disponibilizada neste website não dispensa a análise específica de cada caso, nem constitui, por si só, proposta contratual vinculativa, salvo indicação expressa em contrário.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo, entre outros, textos, imagens, grafismos, logótipos, marcas, elementos visuais, vídeos, documentos e estrutura do site, são propriedade da Progivers ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da Progivers, salvo nos casos legalmente permitidos.

10. Contactos e comunicações

O envio de uma comunicação por email não constitui, por si só, a celebração de qualquer contrato, nem obriga a Progivers à aceitação de qualquer proposta, pedido ou pretensão do utilizador.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais efetuado no contexto da utilização deste website rege-se pela respetiva Política de Privacidade, que deverá ser consultada pelo utilizador.

12. Cookies

Este website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes. Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies.

13. Disponibilidade do website

A Progivers procura assegurar o bom funcionamento e disponibilidade do website. No entanto, não garante que o acesso ao mesmo seja contínuo, ininterrupto ou isento de falhas, podendo ocorrer interrupções por razões técnicas, de manutenção, atualização ou causas externas.

14. Limitação de responsabilidade

A Progivers não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes de:

• Utilização ou impossibilidade de utilização do website;
• Falhas técnicas, interrupções, erros ou omissões;
• Vírus, malware ou outras situações resultantes da utilização da internet ou de sistemas externos;
• Decisões tomadas com base na informação disponibilizada no website.

15. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt

16. Alterações aos Termos e Condições

A Progivers reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website.

17. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

18. Contactos